NOTA DE POSICIONAMENTO DA CATEGORIA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

A Reforma Administrativa em andamento representa um dos maiores riscos ao serviço público brasileiro e aos direitos das servidoras e servidores. Sob o discurso da modernização e da eficiência, o que se esconde é uma lógica gerencialista e produtivista que reduz o Estado a uma empresa e os servidores a números, metas e resultados.

Essa reforma ameaça a estabilidade, a autonomia técnica e o caráter público e universal das políticas sociais, abrindo caminho para a precarização das relações de trabalho e para o enfraquecimento do serviço público enquanto instrumento de garantia de direitos e de justiça social.

Um dos elementos mais preocupantes inseridos nesse projeto é o chamado Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), que se apresenta como um de seus pilares estruturantes. O DFT está sendo implementado de forma fragmentada e silenciosa, mas seu conteúdo revela de modo nítido a lógica que orienta toda a Reforma: uma lógica de controle, mensuração e avaliação produtivista do trabalho público, desconsiderando suas especificidades e sua função social.

A leitura atenta do texto da Reforma e de seus dispositivos associados demonstra que o DFT busca mensurar a atuação das servidoras e servidores a partir de critérios quantitativos e de desempenho individual, esvaziando o caráter coletivo, contínuo e essencial de muitas atividades desenvolvidas no âmbito público.

Dessa forma, o DFT não pode ser tratado como uma simples ferramenta administrativa, mas sim como parte integrante de um projeto mais amplo de reconfiguração do Estado brasileiro — um projeto que ameaça os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e compromete a oferta de serviços públicos gratuitos e de qualidade à população.

Por essas razões, reafirmamos nossa posição contrária à Reforma Administrativa em sua integralidade, e rejeitamos qualquer tentativa de adoção parcial, diluída ou disfarçada de seus elementos, como o Dimensionamento da Força de Trabalho.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa do serviço público de qualidade, gratuito, universal e orientado pelo interesse coletivo, e com a valorização das servidoras e servidores públicos como pilares fundamentais da construção de um Estado democrático, inclusivo e socialmente justo.