SITE DO SENADO TEM CONSULTA ABERTA SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS

Está aberta até o dia 26, no Portal e-Cidadania do Senado Federal, uma consulta pública sobre a manutenção do auxílio-alimentação para servidoras e servidores públicos aposentados. A proposta é uma ideia legislativa e, para que avance como projeto de lei, precisa alcançar pelo menos 20 mil apoios.

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A categoria defende a criação do auxílio-nutrição na aposentadoria, em substituição ao auxílio-alimentação recebido pelos servidores e servidoras da ativa. Por isso, a Fenajufe defende a inclusão do benefício na lei nº 8.112/1990.

Diante disso, a Fenajufe considera a abertura do debate sobre esse tema no Congresso Nacional fundamental, já que mudanças na lei 8.112 só podem ser feitas por meio de proposta legislativa aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e sancionada pelo Executivo.

Como funciona

Uma “ideia legislativa” pode ser apresentada por qualquer pessoa no site do Senado. Elas são avaliadas conforme termos de uso (como a pertinência do assunto e a ausência de cunho agressivo ou ofensivo, por exemplo) e disponibilizadas virtualmente para receberem apoios por quatro meses, período no qual devem alcançar 20 mil manifestações. Isso acontecendo, são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como “sugestões legislativas”. Na CDH, as “ideias legislativas” são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer. Fonte: O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS).